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Fundos de segurança e penitenciário tiveram recursos executados durante o governo Lula

Primeira publicação em Edição 1 publicada em
Falsa

Não. Os registros oficiais contradizem a afirmação de que toda a verba dos dois fundos foi contingenciada.

Em 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública empenhou R$ 2,59 bilhões e pagou R$ 1,78 bilhão, enquanto o Fundo Penitenciário Nacional empenhou R$ 420,1 milhões e pagou R$ 208,0 milhões. Além disso, o Ministério da Justiça informa que o contingenciamento dos recursos do FNSP é vedado pelo art. 5º, § 2º, da Lei nº 13.756/2018.

Qualificações importantes

Contingenciamento é uma limitação da execução orçamentária e não se confunde automaticamente com saldo não pago, diferença entre dotação e empenho ou atraso operacional. Os dados anuais não excluem a possibilidade de bloqueios parciais ou temporários, mas contradizem a afirmação de contingenciamento integral dos dois fundos.

No caso do FNSP, há ainda uma vedação legal expressa ao contingenciamento de seus recursos, registrada pelo Ministério da Justiça com referência à Lei nº 13.756/2018.

O que foi checado

Nos três anos e meio do governo Lula, toda a verba do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública foi contingenciada.

Forma
Paráfrase
Atribuição
Ronaldo Caiado · Atribuição verificada
Função na época
ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República
Vínculo na época
PSD
Data da declaração
11/06/2026
Contexto
Entrevista/sabatina BP nas Eleições, do Brasil Paralelo.

Em três anos e meio, ele contingenciou toda a verba do fundo penitenciário e do fundo de segurança pública no país.

Contexto original

O que foi dito

Em entrevista em 11 de junho de 2026, Ronaldo Caiado afirmou que, em três anos e meio do governo Lula, teria sido contingenciada “toda a verba” do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Explicação

O FNSP teve execução e tem vedação legal ao contingenciamento

O Ministério da Justiça informa que o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública é vedado pelo art. 5º, § 2º, da Lei nº 13.756/2018.

Em 2024, dentro do período mencionado na fala, o FNSP teve orçamento atualizado de R$ 2,64 bilhões, despesas empenhadas de R$ 2,59 bilhões e despesas pagas de R$ 1,78 bilhão. Esses valores são incompatíveis com a afirmação de que toda a verba do fundo tenha sido contingenciada.

Explicação

O FUNPEN também teve execução

O Fundo Penitenciário Nacional também teve execução orçamentária em 2024: orçamento atualizado de R$ 425,96 milhões, despesas empenhadas de R$ 420,07 milhões e despesas pagas de R$ 208,04 milhões. Portanto, tampouco é sustentada a alegação de contingenciamento integral desse fundo.

Contexto e limites

O que os dados não excluem

Os dados anuais não demonstram que jamais tenha ocorrido algum bloqueio parcial, atraso ou restrição temporária em rubricas específicas. Mas a proposição analisada é mais ampla: afirma que toda a verba de ambos os fundos foi contingenciada ao longo do período. A execução efetiva de recursos e, no caso do FNSP, a vedação legal ao contingenciamento contradizem essa formulação.

Fontes

  1. RONALDO CAIADO | BP NAS ELEIÇÕES — Falas analisadas Gravação

    Ceticismo · 11/06/2026

    Alegação original

    Contribuição: Preserva a afirmação atribuída a Ronaldo Caiado e o contexto da entrevista.

    • Contingenciamento de fundos: 20:24

    Limites: A fala usa 'toda a verba' de dois fundos de forma conjunta; cada fundo precisa ser examinado separadamente.

    Disponível

    Abrir fonte

  2. FAQ — Transferência Fundo a Fundo do Fundo Nacional de Segurança Pública Documento

    Ministério da Justiça e Segurança Pública · 05/10/2023

    Evidência, Contexto

    Contribuição: Registra a vedação legal ao contingenciamento dos recursos do FNSP.

    • Pergunta 3 — contingenciamento: É vedado o contingenciamento de recursos do FNSP, conforme art. 5º, § 2º da Lei nº 13.756/2018.

    Limites: A vedação legal não exclui, por si só, possíveis atrasos operacionais, saldos ou diferenças entre dotação, empenho, liquidação e pagamento.

    Disponível

    Abrir fonte

  3. Fundo Nacional de Segurança Pública — execução orçamentária de 2024 Base de dados

    Portal da Transparência do Governo Federal / Controladoria-Geral da União

    Evidência

    Contribuição: Demonstra execução e pagamento de recursos do FNSP em 2024, dentro do período da afirmação.

    • Execução orçamentária 2024: Orçamento atualizado: R$ 2.642.144.579,00; despesas empenhadas: R$ 2.587.303.626,13; despesas pagas: R$ 1.777.174.888,74.

    Limites: A página mostra a execução anual consolidada; não reconstrói eventuais bloqueios parciais e temporários ao longo do exercício.

    Disponível

    Abrir fonte

  4. Fundo Penitenciário Nacional — execução orçamentária de 2024 Base de dados

    Portal da Transparência do Governo Federal / Controladoria-Geral da União

    Evidência

    Contribuição: Demonstra execução e pagamento de recursos do FUNPEN em 2024, dentro do período da afirmação.

    • Execução orçamentária 2024: Orçamento atualizado: R$ 425.962.294,00; despesas empenhadas: R$ 420.067.139,68; despesas pagas: R$ 208.040.271,23.

    Limites: A página mostra a execução anual consolidada; não reconstrói eventuais bloqueios parciais e temporários ao longo do exercício.

    Disponível

    Abrir fonte

Responsabilidade e transparência

Publicação responsável: Atlas da Mentira.

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